HC 965717 - DECISAO

HC 965717 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 25/2/2025, concluiu-se pela perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: paciente; Desembargador: desembargador do Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Revogação Da Segregação Cautelar
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura Revogação Da Segregação Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

desembargador do Tribunal a quo

Desembargador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 expedição de alvará de soltura que torna impertinente a ordem de habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 25/2/2025, concluiu-se pela perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.