HC 939212 - DECISAO

HC 939212 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da constatação, por consulta ao BNMP, de que o paciente foi colocado em liberdade, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: JEFERSON CELESTINO MILITZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Estatuto Do Desarmamento, Receptação, Medidas Cautelares, Cerceamento De Defesa, Concessão De Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Estatuto Do Desarmamento Receptação Medidas Cautelares +2 more

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Parties

JEFERSON CELESTINO MILITZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença/ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 Comprovação da autoria delitiva
  3. 3 Gravidade abstrata do crime como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da constatação, por consulta ao BNMP, de que o paciente foi colocado em liberdade, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Indeferida a liminar (fls. 505-507).
  • Publique-se.