RHC 211683 - DECISAO

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Apesar de reconhecer motivos que poderiam autorizar a custódia preventiva (histórico criminal, reiteração, contemporaneidade), o tribunal considerou insuficientes tais razões em juízo de proporcionalidade diante do tempo de segregação cautelar (quase quatro meses), da ausência de particular gravidade concreta e da prática, em tese, sem violência, concluindo ser possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; assim confirmou-se a liminar para substituir a prisão preventiva por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: ÁTILA ALVES PIMENTA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida em parte: substituída a prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Proporcionalidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ÁTILA ALVES PIMENTA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 viabilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas diversas
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Apesar de reconhecer motivos que poderiam autorizar a custódia preventiva (histórico criminal, reiteração, contemporaneidade), o tribunal considerou insuficientes tais razões em juízo de proporcionalidade diante do tempo de segregação cautelar (quase quatro meses), da ausência de particular gravidade concreta e da prática, em tese, sem violência, concluindo ser possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; assim confirmou-se a liminar para substituir a prisão preventiva por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Ordem concedida em parte: substituída a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Orders

  • comparecimento periódico em juízo, nos termos do art. 319, I, do CPP
  • proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial, nos termos do art. 319, IV, do CPP