RHC 211722 - DECISAO

RHC 211722 - DECISAO

Houve a manutenção da prisão preventiva porque constam nos autos elementos concretos de risco de reiteração delitiva — o paciente foi preso em flagrante, figura como investigado em outro procedimento que já teve prisão preventiva decretada e há indícios de associação criminosa —, de modo que a preservação da ordem pública justifica a medida cautelar extrema e medidas alternativas se mostram insuficientes.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE LIMA DA SILVA; Respondente: autoridade impetrada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma De Fogo, Associação Criminosa, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Ordem Pública Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma De Fogo Associação Criminosa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ HENRIQUE LIMA DA SILVA

Paciente

autoridade impetrada

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 preservação da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve a manutenção da prisão preventiva porque constam nos autos elementos concretos de risco de reiteração delitiva — o paciente foi preso em flagrante, figura como investigado em outro procedimento que já teve prisão preventiva decretada e há indícios de associação criminosa —, de modo que a preservação da ordem pública justifica a medida cautelar extrema e medidas alternativas se mostram insuficientes.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.