HC 959387 - DECISAO

HC 959387 - DECISAO

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA NASCIMENTO; Paciente: LUIS WILLIAN DE OLIVEIRA RIBEIRO; Paciente: PRISCILA DA SILVA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Contemporaneidade Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Contemporaneidade Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GABRIEL DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

LUIS WILLIAN DE OLIVEIRA RIBEIRO

Paciente

PRISCILA DA SILVA BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valor probatório do reconhecimento fotográfico realizado em fase inquisitorial