HC 976428 - DECISAO

HC 976428 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e considerando a expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (mais de 8 kg de maconha e quase 1 kg de cocaína), a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP para decretar a prisão preventiva, sendo, portanto, incabível a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: CHUGI EDSON NAKAMURA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

CHUGI EDSON NAKAMURA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade e da natureza de entorpecentes como indicador de gravidade concreta
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante do risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e considerando a expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (mais de 8 kg de maconha e quase 1 kg de cocaína), a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP para decretar a prisão preventiva, sendo, portanto, incabível a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.