RHC 210062 - DECISAO

RHC 210062 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, diante da materialidade (apreensão de drogas e munição), indícios de autoria, da gravidade concreta dos fatos e do histórico de ato infracional análogo a homicídio na adolescência, o que evidencia risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; portanto, negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: THAYRONE VITORIO SOUZA ROCHA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal - Subprocuradoria-Geral da República (Andrea Henriques Szilard)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Provido
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso não provido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp), Gravidade Concreta, Atos Infracionais De Adolescente
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp) Gravidade Concreta Atos Infracionais De Adolescente

Case Brief

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Parties

THAYRONE VITORIO SOUZA ROCHA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal - Subprocuradoria-Geral da República (Andrea Henriques Szilard)

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 uso de atos infracionais praticados na adolescência como elemento de convencimento sobre periculosidade
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão frente à gravidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, diante da materialidade (apreensão de drogas e munição), indícios de autoria, da gravidade concreta dos fatos e do histórico de ato infracional análogo a homicídio na adolescência, o que evidencia risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; portanto, negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso não provido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.