HC 980982 - DECISAO

HC 980982 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva do paciente porque, em juízo perfunctório, há indícios de que ele participou diretamente do transporte e entrega de grande quantidade de drogas em atuação conjunta com outros investigados, sob aparente comando de terceiro, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas e justificando a decretação da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOCEMAR CAMARGO JUNIOR; Corréu: LAIRTON SASSO SANTOS JÚNIOR; Investigado: JACOMO BONAPACE NETO; Investigado: MAURICIO GUIMARAES DE ASSUMPCAO; Investigado: JOÃO PEDRO PALMA SAVIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Decisão Sobre Pedido De Revogação Ou Substituição Da Prisão Preventiva
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Revogação De Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Revogação De Medida Cautelar

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Parties

JOCEMAR CAMARGO JUNIOR

Paciente

LAIRTON SASSO SANTOS JÚNIOR

Corréu

JACOMO BONAPACE NETO

Investigado

MAURICIO GUIMARAES DE ASSUMPCAO

Investigado

JOÃO PEDRO PALMA SAVIAN

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração E Decisão Sobre Pedido De Revogação Ou Substituição Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta
  2. 2 distinção fática entre paciente e corréu cujo habeas corpus foi concedido
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva do paciente porque, em juízo perfunctório, há indícios de que ele participou diretamente do transporte e entrega de grande quantidade de drogas em atuação conjunta com outros investigados, sob aparente comando de terceiro, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas e justificando a decretação da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de indeferimento do habeas corpus
  • Denego o habeas corpus