HC 976630 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque configurou-se reiteração em relação a outro HC em trâmite, impedindo nova análise, e porque, em cognição sumária, as imagens e depoimentos constantes dos autos mantêm indícios suficientes de autoria para amparar a prisão preventiva, cabendo à ação penal a análise aprofundada das provas.
- Parties
- Paciente: Ester Alves de Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar; Ordem Denegada
- Outcome
- Habeas corpus indeferido liminarmente; ordem denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Indefirimento Liminar, Reiteração De Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Art. 312 Do CPP, Fundamentação Do Decreto Prisional
Case Brief
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Parties
Ester Alves de Oliveira
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar; Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido de habeas corpus
- 2 manutenção da prisão preventiva por indícios de autoria e materialidade
- 3 necessidade de cognição sumária na via do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque configurou-se reiteração em relação a outro HC em trâmite, impedindo nova análise, e porque, em cognição sumária, as imagens e depoimentos constantes dos autos mantêm indícios suficientes de autoria para amparar a prisão preventiva, cabendo à ação penal a análise aprofundada das provas.
Court Disposition
Habeas corpus indeferido liminarmente; ordem denegada.
Orders
- Impetração indeferida liminarmente.
- Denego a ordem de habeas corpus.
Full Case Text
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