RHC 211153 - DECISAO

RHC 211153 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus na via estreita e denegou-se a ordem porque não se demonstrou, de plano e sem dilação probatória, a ausência de materialidade ou indícios de autoria; a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva, função de comando na organização criminosa e gravidade concreta das condutas), e a complexidade e pluralidade de réus justificam a demora processual, inexistindo excesso de prazo que autorize o relaxamento da custódia; ausente similitude fático-processual, é inviável a extensão de benefícios deferidos a outro corréu.

Parties
Corréu/investigado: AGLAILTON DA SILVA RODRIGUES, vulgo FACÃO; Corréu: ANTONIO FÁBIO MARTINS DE BARBOZA, vulgo BIDÓ; Corréu: PAULO ROGERIO RODRIGUES JORGE; Corréu: TIERRY MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA; Corréu: EVERTON MADRUGA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida Parcialmente E Denegada (decisão De Mérito Na Via Estreita)
Outcome
Ordem conhecida parcialmente e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Trancamento Da Ação Penal, Materialidade Do Delito, Indícios De Autoria, Integrar Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão, Extensão De Efeitos
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Trancamento Da Ação Penal Materialidade Do Delito Indícios De Autoria Integrar Organização Criminosa +3 more

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Parties

AGLAILTON DA SILVA RODRIGUES, vulgo FACÃO

Corréu/investigado

ANTONIO FÁBIO MARTINS DE BARBOZA, vulgo BIDÓ

Corréu

PAULO ROGERIO RODRIGUES JORGE

Corréu

TIERRY MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

Corréu

EVERTON MADRUGA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida Parcialmente E Denegada (decisão De Mérito Na Via Estreita)

Legal Issues

  1. 1 há bis in idem quanto ao delito de integrar organização criminosa?
  2. 2 existem indícios mínimos de autoria?
  3. 3 está comprovada a materialidade do delito de tráfico de drogas?

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus na via estreita e denegou-se a ordem porque não se demonstrou, de plano e sem dilação probatória, a ausência de materialidade ou indícios de autoria; a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva, função de comando na organização criminosa e gravidade concreta das condutas), e a complexidade e pluralidade de réus justificam a demora processual, inexistindo excesso de prazo que autorize o relaxamento da custódia; ausente similitude fático-processual, é inviável a extensão de benefícios deferidos a outro corréu.

Court Disposition

Ordem conhecida parcialmente e denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus requerida na extensão cognoscível
  • Recomendação ao juízo de origem para celeridade no julgamento