HC 984660 - DECISAO

HC 984660 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a alegação central (excesso de prazo/necessidade de revogação da prisão preventiva) não foi apreciada no acórdão recorrido, de modo que sua análise implicaria supressão de instância; além disso, a pronúncia foi fundamentada em provas colhidas em juízo e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto probatório; não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Presunção De Inocência, Teoria Da Perda Da Chance Probatória, Revolvimento Fático Probatório, Nulidade De Reconhecimento Fotográfico, Latrocínio, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pronúncia Presunção De Inocência Teoria Da Perda Da Chance Probatória +4 more

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 revisão periódica da custódia cautelar (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 vedação ao reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a alegação central (excesso de prazo/necessidade de revogação da prisão preventiva) não foi apreciada no acórdão recorrido, de modo que sua análise implicaria supressão de instância; além disso, a pronúncia foi fundamentada em provas colhidas em juízo e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto probatório; não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se