HC 911754 - ACORDAO

HC 911754 - ACORDAO

A Corte entendeu que não houve excesso de prazo no oferecimento da denúncia diante das circunstâncias do caso (número de denunciados, complexidade e ocorrência de feriado), e que a prisão preventiva está idoneamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração delitiva, na possibilidade de influência sobre a instrução criminal e no poder econômico e social dos denunciados, não sendo comprovado estado de saúde que justificasse prisão domiciliar; assim, manteve-se a custódia preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Denunciado: PEDRO REIS DE LIMA; Denunciado: PERYSON SAYLON DE ANDRADE LIMA; Denunciado: MARCELO FRANCA DOS SANTOS; Foragido: RAIMUNDO WELLINGTON MAIA MACEDO; Denunciado: JOSÉ HENRIQUE CORREIA DE MELO SIMPLÍCIO; Denunciado: ALDIVAN DOS SANTOS LIMA; Denunciado: FAUSTO RODRIGUES DE SOUZA; Denunciado: MÁRCIO MORAIS FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Presunção De Inocência Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

PEDRO REIS DE LIMA

Denunciado

PERYSON SAYLON DE ANDRADE LIMA

Denunciado

MARCELO FRANCA DOS SANTOS

Denunciado

RAIMUNDO WELLINGTON MAIA MACEDO

Foragido

JOSÉ HENRIQUE CORREIA DE MELO SIMPLÍCIO

Denunciado

ALDIVAN DOS SANTOS LIMA

Denunciado

FAUSTO RODRIGUES DE SOUZA

Denunciado

MÁRCIO MORAIS FONSECA

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Há constrangimento ilegal na prisão preventiva por excesso de prazo para oferecimento da denúncia?
  2. 2 A prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos legais do art. 312 do CPP e demais dispositivos aplicáveis?

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que não houve excesso de prazo no oferecimento da denúncia diante das circunstâncias do caso (número de denunciados, complexidade e ocorrência de feriado), e que a prisão preventiva está idoneamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração delitiva, na possibilidade de influência sobre a instrução criminal e no poder econômico e social dos denunciados, não sendo comprovado estado de saúde que justificasse prisão domiciliar; assim, manteve-se a custódia preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental improvido; mantém-se a prisão preventiva conforme decisão agravada