HC 983575 - DECISAO

HC 983575 - DECISAO

Denegação do habeas corpus pela existência de fundamentação concreta para a custódia preventiva: indícios de crime em situação de flagrância e adulteração de sinais identificadores do veículo, registros criminais anteriores com reiteração delitiva recente durante liberdade provisória, e necessidade da prisão para preservação da ordem pública e conveniência da instrução, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: AUGUSTO ALVES MACEDO; Vítima: Taynara Ribeiro Cezar; Ocupante: UEVERTON PEREIRA MACEDO; Ocupante: Israel ALVES MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Presunção De Não Culpabilidade, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Presunção De Não Culpabilidade Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

AUGUSTO ALVES MACEDO

Paciente

Taynara Ribeiro Cezar

Vítima

UEVERTON PEREIRA MACEDO

Ocupante

Israel ALVES MACEDO

Ocupante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  3. 3 uso da prisão preventiva para preservação da ordem pública diante de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denegação do habeas corpus pela existência de fundamentação concreta para a custódia preventiva: indícios de crime em situação de flagrância e adulteração de sinais identificadores do veículo, registros criminais anteriores com reiteração delitiva recente durante liberdade provisória, e necessidade da prisão para preservação da ordem pública e conveniência da instrução, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.