RHC 208512 - ACORDAO

RHC 208512 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da existência de indícios mínimos de autoria e materialidade (objetos apreendidos e depoimentos policiais) e do fundado risco de reiteração delitiva demonstrado pelos maus antecedentes e condenações anteriores do recorrente; medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente / Agravante / Paciente: LEONARDO DO ESPIRITO SANTO GOMES; Tribunal De Origem (prolator Do Acórdão Impugnado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Maus Antecedentes
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva Ordem Pública Maus Antecedentes

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Parties

LEONARDO DO ESPIRITO SANTO GOMES

Recorrente / Agravante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem (prolator Do Acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada
  2. 2 Se a garantia da ordem pública justifica a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam adequadas e suficientes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da existência de indícios mínimos de autoria e materialidade (objetos apreendidos e depoimentos policiais) e do fundado risco de reiteração delitiva demonstrado pelos maus antecedentes e condenações anteriores do recorrente; medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.