HC 966168 - ACORDAO

HC 966168 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque as instâncias ordinárias demonstraram, por lastro probatório e fatos concretos (envolvimento em ataques a torcidas rivais, reconhecimento das vítimas, liderança do grupo, anotações por homicídio qualificado, apreensão de arma/munições, planejamento de novos ataques), a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o réu permaneceu preso durante toda a instrução, não sendo cabível a liberdade recursal ausentes alterações fáticas, e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Parties
Agravante: MARCO AURELIO CRECENCIO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Art. 312 Do CPP, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Art. 312 Do CPP Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

MARCO AURELIO CRECENCIO DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as instâncias ordinárias demonstraram, por lastro probatório e fatos concretos (envolvimento em ataques a torcidas rivais, reconhecimento das vítimas, liderança do grupo, anotações por homicídio qualificado, apreensão de arma/munições, planejamento de novos ataques), a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o réu permaneceu preso durante toda a instrução, não sendo cabível a liberdade recursal ausentes alterações fáticas, e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental
  • Mantém-se a prisão preventiva e indeferido o direito de recorrer em liberdade