HC 965352 - ACORDAO

HC 965352 - ACORDAO

Não se reconheceu excesso de prazo porque a análise deve aplicar o princípio da razoabilidade diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e diligências pendentes; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos crimes, na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas neste momento processual.

Parties
Paciente / Agravante: JARDEL PEREIRA DOS SANTOS; Corréu: ADERLAN WALLISSON GUEDES DA SILVA; Corréu: RIVALDO PORTELA ALVES; Vítima: LEONARDO DA SILVA SANTOS; Testemunha: MIRIAN CASTORINA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Corrupção De Menor, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Direito Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente Legislação Sobre Armas (lei Nº 10.826/2003) Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +5 more

Case Brief

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Parties

JARDEL PEREIRA DOS SANTOS

Paciente / Agravante

ADERLAN WALLISSON GUEDES DA SILVA

Corréu

RIVALDO PORTELA ALVES

Corréu

LEONARDO DA SILVA SANTOS

Vítima

MIRIAN CASTORINA RODRIGUES

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Justificação da manutenção da custódia cautelar pela gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo porque a análise deve aplicar o princípio da razoabilidade diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e diligências pendentes; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos crimes, na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas neste momento processual.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se.