HC 966100 - ACORDAO

HC 966100 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada como necessária à garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 47,348kg de maconha, o que evidencia periculosidade do agente e insuficiência de medidas cautelares alternativas, em observância ao art. 312 do CPP e à jurisprudência do STF e STJ.

Parties
Agravante: TIAGO TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (20/02/2025 a 26/02/2025); Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso e manter a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

Case Brief

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Parties

TIAGO TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (20/02/2025 a 26/02/2025); Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para a revogação da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada como necessária à garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 47,348kg de maconha, o que evidencia periculosidade do agente e insuficiência de medidas cautelares alternativas, em observância ao art. 312 do CPP e à jurisprudência do STF e STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso e manter a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Tiago Teixeira