RHC 207612 - ACORDAO

RHC 207612 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos: apreensão de 12 unidades de substância análoga ao ecstasy, conversas extraídas do celular indicando tráfico e aquisição em outro estado, conduta de dirigir sob efeito de álcool, reiteração em delito de mesma natureza e fuga/foragimento do distrito da culpa. Esses fatos evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e inexistente constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: KARLOS EDUARDO SOUZA MAFRA QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental negado; recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Direção Sob Influência De Álcool Ou Substância Entorpecente
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Direção Sob Influência De Álcool Ou Substância Entorpecente

Case Brief

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Parties

KARLOS EDUARDO SOUZA MAFRA QUEIROZ

Agravante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos: apreensão de 12 unidades de substância análoga ao ecstasy, conversas extraídas do celular indicando tráfico e aquisição em outro estado, conduta de dirigir sob efeito de álcool, reiteração em delito de mesma natureza e fuga/foragimento do distrito da culpa. Esses fatos evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e inexistente constrangimento ilegal.

Court Disposition

agravo regimental negado; recurso não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental