HC 983684 - DECISAO

HC 983684 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta e contemporânea fundada na gravidade concreta do fato, risco à vítima, exame papiloscópico e ausência de comprovação de domicílio, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam inadequadas; por esses motivos, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: HUGO SANTOS LIMA; Vítima: Rodrigo de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada (denego a ordem, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Exame Papiloscópico, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Prova E Valoração
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Exame Papiloscópico Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Garantia Da Aplicação Da Lei Penal +1 more

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Parties

HUGO SANTOS LIMA

Paciente

Rodrigo de Oliveira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Suficiência e valoração dos indícios de autoria (reconhecimento fotográfico versus exame papiloscópico)
  3. 3 Possibilidade de adoção de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta e contemporânea fundada na gravidade concreta do fato, risco à vítima, exame papiloscópico e ausência de comprovação de domicílio, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam inadequadas; por esses motivos, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada (denego a ordem, in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.