HC 984463 - DECISAO

HC 984463 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro e segundo grau apresentaram fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP — prova da materialidade e indícios de autoria — notadamente em razão da expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, petrechos de tráfico, tentativa de fuga do veículo e antecedentes do paciente, o que autorizou a conversão do flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS SIQUEIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Indícios De Autoria

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Parties

MARCOS VINICIUS SIQUEIRA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituir prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Limites do habeas corpus quanto ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro e segundo grau apresentaram fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP — prova da materialidade e indícios de autoria — notadamente em razão da expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, petrechos de tráfico, tentativa de fuga do veículo e antecedentes do paciente, o que autorizou a conversão do flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.