HC 983778 - DECISAO

HC 983778 - DECISAO

Não se vislumbra flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva (modus operandi, habitualidade delitiva, risco de reiteração, antecedentes e apreensão de elementos probatórios totalizando R$ 218.005,00) e não se constatou desídia judicial ou excesso de prazo injustificado na tramitação do feito com três acusados e audiência designada, além de jurisprudência consolidada no sentido de que habeas corpus não substitui recurso próprio; assim, a ordem foi denegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Associação Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Fundamentação Da Prisão Cautelar Habeas Corpus Furto Qualificado Associação Criminosa

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na formação da culpa capaz de configurar constrangimento ilegal
  2. 2 presença de fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se vislumbra flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva (modus operandi, habitualidade delitiva, risco de reiteração, antecedentes e apreensão de elementos probatórios totalizando R$ 218.005,00) e não se constatou desídia judicial ou excesso de prazo injustificado na tramitação do feito com três acusados e audiência designada, além de jurisprudência consolidada no sentido de que habeas corpus não substitui recurso próprio; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se