RHC 210039 - DECISAO

RHC 210039 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta da conduta (uso de arma branca e ameaça aos vigilantes), da materialidade e indícios de autoria verificados em flagrante, dos antecedentes e da reiteração criminosa potencial, bem como pela insuficiência, no momento inicial da investigação, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MICHAEL DUARTE BELEM; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Criminosa, Medidas Cautelares, Capitulação Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Criminosa Medidas Cautelares Capitulação Delitiva

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Parties

MICHAEL DUARTE BELEM

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de conversão da prisão preventiva em medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Reiteração delitiva como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta da conduta (uso de arma branca e ameaça aos vigilantes), da materialidade e indícios de autoria verificados em flagrante, dos antecedentes e da reiteração criminosa potencial, bem como pela insuficiência, no momento inicial da investigação, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.