RHC 211472 - DECISAO

RHC 211472 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da garantia da ordem pública face à gravidade concreta do delito e modus operandi, existência de prova da materialidade e indícios de autoria, e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ALAN DE JESUS AMORIM PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Materialidade E Indícios De Autoria, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Materialidade E Indícios De Autoria Medidas Cautelares

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Parties

ALAN DE JESUS AMORIM PINHEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da garantia da ordem pública face à gravidade concreta do delito e modus operandi, existência de prova da materialidade e indícios de autoria, e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.