HC 973356 - DECISAO

HC 973356 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus quando ele é substitutivo de recurso próprio; não havendo flagrante ilegalidade e estando presentes prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade, mantém‑se a prisão preventiva por insuficiência de medidas cautelares diversas e procede a denegação da ordem.

Parties
Paciente: ISABELA GOMES PEREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus não conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Desclassificação, Latrocínio
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Desclassificação Latrocínio

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Parties

ISABELA GOMES PEREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus quando ele é substitutivo de recurso próprio; não havendo flagrante ilegalidade e estando presentes prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade, mantém‑se a prisão preventiva por insuficiência de medidas cautelares diversas e procede a denegação da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido e ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se