RHC 212039 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a parte que discutia ausência de provas repetia writ já decidido e foi desconsiderada por supressão de instância; quanto ao excesso de prazo, o Tribunal de origem demonstrou que a instrução foi concluída e o processo aguarda alegações finais, afastando o excesso nos termos da Súmula 52 do STJ; quanto à contemporaneidade dos requisitos da prisão preventiva, mantiveram-se os fundamentos de gravidade e risco de reiteração delitiva, de modo que não se mostrou cabível a revogação das prisões preventivas; ademais, seria vedado o revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nesta parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Dos Requisitos Cautelares, Prova, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
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Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso

Legal Issues

  1. 1 falta de provas de autoria e materialidade
  2. 2 necessidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a parte que discutia ausência de provas repetia writ já decidido e foi desconsiderada por supressão de instância; quanto ao excesso de prazo, o Tribunal de origem demonstrou que a instrução foi concluída e o processo aguarda alegações finais, afastando o excesso nos termos da Súmula 52 do STJ; quanto à contemporaneidade dos requisitos da prisão preventiva, mantiveram-se os fundamentos de gravidade e risco de reiteração delitiva, de modo que não se mostrou cabível a revogação das prisões preventivas; ademais, seria vedado o revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nesta parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.