RHC 203591 - ACORDAO

RHC 203591 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que não há excesso de prazo na custódia preventiva do agravante: apesar do tempo de privação de liberdade (cerca de 2 anos e 4 meses), houve pronúncia, decisões interlocutórias e trâmites pendentes típicos do procedimento bifásico em crimes contra a vida, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam a ocorrência de delonga injustificada.

Parties
Agravante/paciente: GLEISON CRISTHIAN SOUZA XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Ocultação De Cadáver, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Ocultação De Cadáver Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GLEISON CRISTHIAN SOUZA XAVIER

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação para manutenção da prisão preventiva (periculosidade e risco de reiteração)
  3. 3 Aplicabilidade do procedimento bifásico nos crimes contra a vida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que não há excesso de prazo na custódia preventiva do agravante: apesar do tempo de privação de liberdade (cerca de 2 anos e 4 meses), houve pronúncia, decisões interlocutórias e trâmites pendentes típicos do procedimento bifásico em crimes contra a vida, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam a ocorrência de delonga injustificada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.