HC 984569 - DECISAO

HC 984569 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta, modus operandi e existência de outros inquéritos indicando reiteração delitiva, o que mantém o periculum libertatis e afasta a aplicabilidade de medidas cautelares diversas; ademais, o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas.

Parties
Paciente: LEANDRA LORENA DE ARAUJO WWSSLING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido E Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Reconhecimento Fotográfico, Sustentação Oral
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

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Parties

LEANDRA LORENA DE ARAUJO WWSSLING

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 observância do princípio da contemporaneidade para decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta, modus operandi e existência de outros inquéritos indicando reiteração delitiva, o que mantém o periculum libertatis e afasta a aplicabilidade de medidas cautelares diversas; ademais, o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Ordem denegada