RHC 203260 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação foi impulsionada pelo juízo, a demora é justificável pela complexidade do caso (crime grave, réu já preso, pluralidade de réus, pandemia) e pela inércia da defesa; além disso, a manutenção da prisão preventiva é razoável diante do risco à ordem pública, da reincidência e de outras ações penais em andamento.

Parties
Paciente / Impetrante: GILMAR RODRIGUES DE SOUZA; Corréu: JOAB DAVID NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Reincidência, Corruptção De Menor, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Reincidência Corruptção De Menor Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

GILMAR RODRIGUES DE SOUZA

Paciente / Impetrante

JOAB DAVID NEVES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Desídia ou inércia do juiz singular

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação foi impulsionada pelo juízo, a demora é justificável pela complexidade do caso (crime grave, réu já preso, pluralidade de réus, pandemia) e pela inércia da defesa; além disso, a manutenção da prisão preventiva é razoável diante do risco à ordem pública, da reincidência e de outras ações penais em andamento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da custódia cautelar do paciente