HC 981529 - DECISAO

HC 981529 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade; manter a prisão preventiva diante da fundamentação concreta das instâncias ordinárias, que demonstraram gravidade concreta da conduta (dois disparos em área de circulação de pessoas), risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, além de reconhecer a legalidade do ingresso domiciliar a partir de fundadas razões e informação do paciente sobre a arma.

Parties
Paciente: RODNER BATISTA MARTINS; Parte Interessada: Ministério Público; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Posse Irregular De Arma De Fogo, Disparo De Arma De Fogo, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares, Nulidade Processual, Revisão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Posse Irregular De Arma De Fogo Disparo De Arma De Fogo Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares +2 more

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Parties

RODNER BATISTA MARTINS

Paciente

Ministério Público

Parte Interessada

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar e validade da busca
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade; manter a prisão preventiva diante da fundamentação concreta das instâncias ordinárias, que demonstraram gravidade concreta da conduta (dois disparos em área de circulação de pessoas), risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, além de reconhecer a legalidade do ingresso domiciliar a partir de fundadas razões e informação do paciente sobre a arma.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade; ordem não concedida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.