HC 974247 - DECISAO

HC 974247 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque há nos autos apreensão de drogas, balança de precisão e quantia em dinheiro, além do fato de o paciente, já com tornozeleira eletrônica por processo anterior, ter sido preso em flagrante por novo delito durante liberdade provisória; esses elementos demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis, e as medidas cautelares diversas do cárcere foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a prisão preventiva.

Parties
Paciente: WILLIAN NUNES RIBEIRO; Recorrido: IRLAN SANTOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Liberdade Provisória, Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Liberdade Provisória Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

Case Brief

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Parties

WILLIAN NUNES RIBEIRO

Paciente

IRLAN SANTOS PEREIRA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 e art. 315 do CPP
  3. 3 fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque há nos autos apreensão de drogas, balança de precisão e quantia em dinheiro, além do fato de o paciente, já com tornozeleira eletrônica por processo anterior, ter sido preso em flagrante por novo delito durante liberdade provisória; esses elementos demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis, e as medidas cautelares diversas do cárcere foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.