HC 984124 - DECISAO

HC 984124 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos: circunstâncias do furto qualificado, boletim de ocorrência, confissão parcial, ausência de comprovação de trabalho, histórico de reincidência e processo por roubo suspenso que indica risco de fuga, configurando risco real à ordem pública e justificando a medida cautelar; assim, não há constrangimento ilegal e a liminar é indeferida.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO PEDROSO DE LARA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2398129-93.2024.8.26.0000); Impetrante: IMPETRANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Fundamentação Concreta

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Parties

PAULO RICARDO PEDROSO DE LARA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2398129-93.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

IMPETRANTE

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos: circunstâncias do furto qualificado, boletim de ocorrência, confissão parcial, ausência de comprovação de trabalho, histórico de reincidência e processo por roubo suspenso que indica risco de fuga, configurando risco real à ordem pública e justificando a medida cautelar; assim, não há constrangimento ilegal e a liminar é indeferida.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.