HC 976859 - DECISAO

HC 976859 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade: há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (depoimentos das vítimas, apreensão dos objetos, rastreamento eletrônico e apreensão de arma) e a gravidade concreta do crime (roubo majorado em concurso, emprego de arma, grave ameaça, subtração de 90 aparelhos) demonstra risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório. Por tais razões, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: MICHAEL DOUGLAS SOARES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Indícios De Autoria Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MICHAEL DOUGLAS SOARES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria (art. 312 CPP)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade: há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (depoimentos das vítimas, apreensão dos objetos, rastreamento eletrônico e apreensão de arma) e a gravidade concreta do crime (roubo majorado em concurso, emprego de arma, grave ameaça, subtração de 90 aparelhos) demonstra risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório. Por tais razões, não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.