RHC 211896 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos: materialidade e indícios de autoria, reiterada prática delitiva demonstrada por condenação anterior e cumprimento de pena com livramento condicional, além de outras passagens policiais, evidenciando risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas; por isso, negou-se o habeas corpus.

Parties: Paciente: JULIO BATISTA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Co Réu: João Vitor
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Pedido de habeas corpus denegado (nego provimento ao recurso, in limine)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Livramento Condicional, Medidas Cautelares Diversas

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Livramento Condicional Medidas Cautelares Diversas

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 6

Parties

JULIO BATISTA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

João Vitor

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 suficiência da quantidade de droga para justificar preventiva
3 reiteração delitiva como fundamento da cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de habeas corpus denegado (nego provimento ao recurso, in limine)

Orders

Nego provimento ao recurso, in limine.
Publique-se e intimem-se.