HC 952359 - DECISAO

HC 952359 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi baseada em elementos concretos de materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade e a quantidade das drogas apreendidas e a sofisticação da organização criminosa evidenciam risco à ordem pública e necessidade da custódia cautelar, e não há ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a revogação imediata da medida; questões não analisadas na origem não foram conhecidas por supressão de instância.

Parties
Paciente: Alexandre da Silva Franca; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Prova Da Materialidade Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Alexandre da Silva Franca

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 existência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública e desmantelamento de organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi baseada em elementos concretos de materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade e a quantidade das drogas apreendidas e a sofisticação da organização criminosa evidenciam risco à ordem pública e necessidade da custódia cautelar, e não há ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a revogação imediata da medida; questões não analisadas na origem não foram conhecidas por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Agravo regimental desprovido.