HC 971240 - DECISAO

HC 971240 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido, por ser substitutivo de recurso próprio, e, subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi, periculosidade, risco ao meio social), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação.

Parties
Paciente: CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Conversão De Flagrante Em Preventiva

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Parties

CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Necessidade de fundamentação em dados concretos para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido, por ser substitutivo de recurso próprio, e, subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi, periculosidade, risco ao meio social), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.