HC 976058 - DECISAO

HC 976058 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o juízo a quo fundamentou concretamente a prisão preventiva com base na gravidade do homicídio, no modus operandi reprovável e na notícia de que o acusado permaneceu foragido, fatores que indicam periculum libertatis e risco à aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; além disso, verificar a alegação defensiva de desconhecimento do decreto de prisão exigiria reexame probatório e dilação de prova, providência vedada na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a custódia foi mantida.

Parties
Paciente: WUESLEY CLEBER CELESTINO DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (manifestação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Fuga Do Distrito Da Culpa, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
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Parties

WUESLEY CLEBER CELESTINO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva fundada na gravidade concreta do delito e na fuga do distrito da culpa
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus versus necessidade de cognição sumária
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o juízo a quo fundamentou concretamente a prisão preventiva com base na gravidade do homicídio, no modus operandi reprovável e na notícia de que o acusado permaneceu foragido, fatores que indicam periculum libertatis e risco à aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; além disso, verificar a alegação defensiva de desconhecimento do decreto de prisão exigiria reexame probatório e dilação de prova, providência vedada na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a custódia foi mantida.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.