HC 972254 - DECISAO

HC 972254 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, a prisão preventiva do paciente foi revogada na audiência de instrução e julgamento (13/02/2025) nos autos da ação penal nº 1500289-03.2024.8.26.0555, de modo que as situações determinantes da impetração não mais subsistem, tornando esvaziado o objeto da demanda, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DARIEL BISPO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Violência Doméstica, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Violência Doméstica Provas Ilícitas Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DARIEL BISPO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do flagrante por violação de domicílio
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, a prisão preventiva do paciente foi revogada na audiência de instrução e julgamento (13/02/2025) nos autos da ação penal nº 1500289-03.2024.8.26.0555, de modo que as situações determinantes da impetração não mais subsistem, tornando esvaziado o objeto da demanda, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido do habeas corpus.
  • Publique-se.