RHC 212206 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam necessidade de custódia para garantia da ordem pública e risco de reiteração criminosa, especialmente pelas condenações e antecedentes indicados nos autos; assim, não se verificou ilegalidade apta a ensejar a concessão do habeas corpus.

Parties
Recorrente: DAV I BENEVIDES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DAV I BENEVIDES DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam necessidade de custódia para garantia da ordem pública e risco de reiteração criminosa, especialmente pelas condenações e antecedentes indicados nos autos; assim, não se verificou ilegalidade apta a ensejar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.