REsp 2180433 - DECISAO

REsp 2180433 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos do caso (quantidade de droga apreendida, potencial lesivo, indícios de autoria e comportamento de esquiva do acusado culminando em citação por edital), e eventual alteração dessas premissas demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, manteve-se a decisão que decretou a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: EDSON PEREIRA DE SOUZA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento (com fundamento na Súmula n. 568 do STJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Citação Por Edital, Fundamentação Da Decisão, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Citação Por Edital Fundamentação Da Decisão Reexame De Provas

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Parties

EDSON PEREIRA DE SOUZA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva e sua fundamentação idônea
  2. 2 presunção de fuga do acusado e citação por edital
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos do caso (quantidade de droga apreendida, potencial lesivo, indícios de autoria e comportamento de esquiva do acusado culminando em citação por edital), e eventual alteração dessas premissas demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, manteve-se a decisão que decretou a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento (com fundamento na Súmula n. 568 do STJ).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.