RHC 212159 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e atual para a decretação da prisão preventiva, em razão da gravidade da conduta e da periculosidade demonstrada nos autos, sendo indevida a concessão de habeas corpus ou a substituição da prisão por medidas cautelares diversas; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Parties: Recorrente: FILIPE GONCALVES SOARES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome: Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

FILIPE GONCALVES SOARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 contemporaneidade da medida constritiva de liberdade
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Cientifique-se o MPF desta decisão.