HC 970890 - DECISAO

HC 970890 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Juízo singular e o Tribunal a quo fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP — considerando a gravidade concreta do delito (65 porções de maconha, 271 g), maus antecedentes e reincidência, e o risco de reiteração delitiva — e demonstraram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; o pedido de prisão domiciliar foi indeferido por ausência de comprovação da precariedade da saúde; a alegação de nulidade da busca pessoal não foi apreciada por esta Corte para não acarretar supressão de instância.

Parties
Paciente: VANDERLEI DE OLIVEIRA; Denunciado: VATUZE GONÇALVES DE ABREU; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Nulidade De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Nulidade De Prova

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Parties

VANDERLEI DE OLIVEIRA

Paciente

VATUZE GONÇALVES DE ABREU

Denunciado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita e por ter sido realizada por guarda municipal
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Juízo singular e o Tribunal a quo fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP — considerando a gravidade concreta do delito (65 porções de maconha, 271 g), maus antecedentes e reincidência, e o risco de reiteração delitiva — e demonstraram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; o pedido de prisão domiciliar foi indeferido por ausência de comprovação da precariedade da saúde; a alegação de nulidade da busca pessoal não foi apreciada por esta Corte para não acarretar supressão de instância.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.