RHC 209873 - DECISAO

RHC 209873 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, perante a sentença de pronúncia e com base nos elementos probatórios constantes dos autos (prova da materialidade, depoimento testemunhal, modus operandi com disparos de arma de fogo, histórico de reincidência e registros de envolvimento com narcotráfico), restou demonstrada a periculosidade concreta do paciente e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: DENER DANIEL RIBEIRO DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

DENER DANIEL RIBEIRO DUARTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, perante a sentença de pronúncia e com base nos elementos probatórios constantes dos autos (prova da materialidade, depoimento testemunhal, modus operandi com disparos de arma de fogo, histórico de reincidência e registros de envolvimento com narcotráfico), restou demonstrada a periculosidade concreta do paciente e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.