RHC 206125 - DECISAO

RHC 206125 - DECISAO

Havendo provas da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e risco contemporâneo à ordem pública — em razão da atuação em organização criminosa, da complexidade das investigações, do alto prejuízo à vítima e da possibilidade de reiteração — a prisão preventiva restou fundada e a substituição por medidas cautelares foi considerada inadequada; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS TRINDADE DE ALMEIDA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Ordem Pública, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Ordem Pública Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS VINICIUS TRINDADE DE ALMEIDA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre a data do fato e o decreto da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo provas da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e risco contemporâneo à ordem pública — em razão da atuação em organização criminosa, da complexidade das investigações, do alto prejuízo à vítima e da possibilidade de reiteração — a prisão preventiva restou fundada e a substituição por medidas cautelares foi considerada inadequada; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.