HC 911936 - DECISAO

HC 911936 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verifica-se ausência de flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal com base em elementos concretos (modus operandi, emprego de arma, prática em comparsa, corrupção de menor, abalo social), e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: VANESSA DE CASTRO GOULART; Corréu: LEONARDO ERNEGA CECÍLIO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Periculosidade, Corrupção De Menor, Roubo Majorado, Concurso Material
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Periculosidade Corrupção De Menor +2 more

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Parties

VANESSA DE CASTRO GOULART

Paciente

LEONARDO ERNEGA CECÍLIO

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência e fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 excepcionalidade da prisão preventiva e presunção de inocência

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verifica-se ausência de flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal com base em elementos concretos (modus operandi, emprego de arma, prática em comparsa, corrupção de menor, abalo social), e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.