RHC 209341 - DECISAO

RHC 209341 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (depoimentos testemunhais, confissões parciais, auto de exibição e apreensão, documentos médicos), a materialidade e indícios de autoria da tentativa de homicídio praticada por motivo torpe e com violência. Considerou-se também as condições pessoais dos acusados (ausência de moradia fixa, procedência de outros estados, uso de álcool, risco de fuga, tentativa de evasão após o delito) e a gravidade concreta do crime, concluindo-se que a prisão preventiva é necessária e adequada para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes. Não foi verificado...

Parties
Recorrente: JOSÉ ADRIANO SOUZA DOS SANTOS; Recorrente: JOSÉ JORGE DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário (art. 105, Ii, 'a', Da Constituição Federal) Interposto Contra Acórdão Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento Ao Recurso
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Tentativa De Homicídio, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculum Libertatis, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Tentativa De Homicídio Fundamentação Da Decisão Judicial +2 more

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Parties

JOSÉ ADRIANO SOUZA DOS SANTOS

Recorrente

JOSÉ JORGE DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário (art. 105, Ii, 'a', Da Constituição Federal) Interposto Contra Acórdão Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 Contemporaneidade e razoabilidade do prazo processual

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (depoimentos testemunhais, confissões parciais, auto de exibição e apreensão, documentos médicos), a materialidade e indícios de autoria da tentativa de homicídio praticada por motivo torpe e com violência. Considerou-se também as condições pessoais dos acusados (ausência de moradia fixa, procedência de outros estados, uso de álcool, risco de fuga, tentativa de evasão após o delito) e a gravidade concreta do crime, concluindo-se que a prisão preventiva é necessária e adequada para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes. Não foi verificado...

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva dos recorrentes
  • Publique-se e intimem-se