HC 970531 - DECISAO

HC 970531 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 5kg de maconha e 5kg de cocaína e de uma balança de precisão, pela existência de condenação anterior pelo mesmo delito e por indícios de integração em facção, demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de coação necessita de dilação probatória e não se presta à apreciação no habeas corpus.

Parties
Paciente: JEAN BISPO CATELAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Coação Moral Irresistível
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Coação Moral Irresistível

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Parties

JEAN BISPO CATELAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para a prisão preventiva baseada na quantidade de droga e outras circunstâncias
  3. 3 possível coação por facção criminosa e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 5kg de maconha e 5kg de cocaína e de uma balança de precisão, pela existência de condenação anterior pelo mesmo delito e por indícios de integração em facção, demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de coação necessita de dilação probatória e não se presta à apreciação no habeas corpus.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.