RHC 206488 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos aptos a modificar o entendimento anterior; a prisão preventiva foi mantida porque estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, periculosidade do agente (modus operandi e antecedentes) e necessidade de garantia da ordem pública e prevenção da reiteração criminosa, especialmente em contexto de violência doméstica; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia cautelar e a análise de eventual desproporcionalidade deve ser realizada pelo juízo de primeiro grau após cognição exauriente.

Parties
Agravante: FABRICIO SANTOS DA COSTA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual Da Quinta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FABRICIO SANTOS DA COSTA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual Da Quinta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva em casos de violência doméstica
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos aptos a modificar o entendimento anterior; a prisão preventiva foi mantida porque estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, periculosidade do agente (modus operandi e antecedentes) e necessidade de garantia da ordem pública e prevenção da reiteração criminosa, especialmente em contexto de violência doméstica; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia cautelar e a análise de eventual desproporcionalidade deve ser realizada pelo juízo de primeiro grau após cognição exauriente.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que confirmou a prisão preventiva do agravante.