HC 980369 - DECISAO

HC 980369 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se baseia em fundamentos múltiplos e suficientes (garantia da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal) que persistem mesmo após a pronúncia, diante da condição de foragido, do comportamento de tumulto à instrução, dos antecedentes e da gravidade/modus operandi do delito, de modo que medidas cautelares diversas são insuficientes; assim, a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: SANDRO CORREA DE CARVALHO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
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Parties

SANDRO CORREA DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 persistência da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se baseia em fundamentos múltiplos e suficientes (garantia da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal) que persistem mesmo após a pronúncia, diante da condição de foragido, do comportamento de tumulto à instrução, dos antecedentes e da gravidade/modus operandi do delito, de modo que medidas cautelares diversas são insuficientes; assim, a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.