HC 984462 - DECISAO

HC 984462 - DECISAO

A preliminar decisão de manter a prisão preventiva foi baseada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente numerosos antecedentes e condenação definitiva em fase de execução — que demonstram fundado receio de reiteração delitiva e, portanto, justificam a custódia cautelar, tornando inaplicável a substituição por medidas cautelares diversas; por isso não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALADIONES MOREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Antecedentes Criminais, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Antecedentes Criminais Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ALADIONES MOREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A preliminar decisão de manter a prisão preventiva foi baseada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente numerosos antecedentes e condenação definitiva em fase de execução — que demonstram fundado receio de reiteração delitiva e, portanto, justificam a custódia cautelar, tornando inaplicável a substituição por medidas cautelares diversas; por isso não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.