HC 971795 - DECISAO

HC 971795 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos suficientes (indícios de tentativa de homicídio em confronto de facções, disparos em local com aglomeração, confissão de participação, risco à ordem pública, possível obstrução das investigações e condição de foragido), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: LEANDRO DA CRUZ DO ESPIRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Legítima Defesa, Ordem Pública
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Parties

LEANDRO DA CRUZ DO ESPIRITO SANTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a custódia cautelar (art. 312 CPP)
  3. 3 excesso de prazo para oferecimento da denúncia diante de réu foragido

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos suficientes (indícios de tentativa de homicídio em confronto de facções, disparos em local com aglomeração, confissão de participação, risco à ordem pública, possível obstrução das investigações e condição de foragido), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intime-se.